Home- busca: Tipo Penal
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 15:27
Exigência de exame criminológico sem fundamentação descumpre Súmula 439 do STJ
A ministra explicou que alterações feitas em 2003 na Lei de Execução Penal afastaram a
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 17:18
Rodrigo Janot diz que advogado deve acompanhar atos de delação premiada de seu cliente
. Ele afirma que o instituto é voluntário, espontâneo e agiliza a investigação e o andamento do processo penal
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 14:23
Estado indenizará inocente impedido de votar e trabalhar por crime de terceiro
terceiro que, com falsa identificação, se fez passar por aquela em ação penal
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Julho de 2015 - 16:48
O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo
Arce contra Juízes da 3ª. Turma Penal do Tribunal Superior de Justiça da Província Callao, onde se contestou o direito a ser julgado num prazo razoável
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 12:13
Acusados de roubo em shopping do Litoral Paulista são condenados
função da gravidade do crime e para a garantia da aplicação da lei penal, foi mantida a prisão preventiva dos réus
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 17:06
Cunha faz acordo com PSDB, e redução da maioridade deve passar na Câmara
(PMDB-RJ), fechou nesta terça-feira (16) o acordo com os tucanos para aprovar a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 11:08
Direito Criminal e agências estatais: no fio da navalha entre o bem e o mal
ligação com o Sistema Penal e suas Agências, bem como com o fenômeno criminal e a violência na sociedade
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:10
Deputado Donadon e os 6 pês: pobres, pardos, pretos, prostitutas, policiais e políticos
, conclui que ele é mesmo adepto do direito penal mínimo, que só atua como ultima ratio, em casos
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 11:45
Conselheiro manifesta preocupação com autonomia do MP
possibilidade de as partes solicitarem instauração de ação penal subsidiária da pública mesmo sem inércia ou negligência do Ministério Público
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 15:29
Prazo prescricional da antiga lei de falências favorece empresária
nova Lei de Falências, que determina que a ação penal por crime falimentar deve ser julgada pelo
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 12:48
Médico acusado de estupro de menor pede revogação de sua prisão preventiva
penal só poderá advir em razão de sentença condenatória transitada em julgado. O encarceramento como
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 09:42
Habeas corpus. Prisão preventiva. Uso de documento falso, falsificação de documentos e adulteração de chassi.
dificultar a instrução processual e até mesmo frustrar a aplicação da lei penal.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 13:45
Réu que se escondeu por 22 anos é mantido preso
ser mantido preso preventivamente para que a instrução criminal seja concluída, de forma a assegurar a aplicação da lei penal.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 13:19
14 anos de prisão para médico que cobrou para atender a pacientes do SUS
de concussão (exigir vantagem no exercício da função), na ação penal que responde por cobrar valores
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 17:00
Projeto criminaliza a prática do bullying por adultos
contra a honra, previsto no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), a prática de intimidação agressiva
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 13:32
STJ nega pedido de acusado de tráfico internacional preso pela Polícia Federal
dele pretendia que fosse reconhecido o cerceamento de defesa e, assim, anulada a ação penal.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:35
STJ tranca ação de um acusado de furtar R$ 60
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um acusado de furtar
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.
de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Flagrante. Tentativa de roubo duplamente circunstanciado. Excesso de prazo na instrução. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Princípio da razoabilidade.
A nova ritualística impressa ao procedimento penal ordinário é mais enxuta e por isso não haveria a
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 18:05
TST confirma inaplicabilidade de multa da Lei Pelé ao Clube do Remo
de condenação do Clube do Remo, de Belém do Pará, ao pagamento da multa penal prevista no artigo 28
